Os precatórios trabalhistas são documentos oficiais para ações trabalhistas, requeridas pela Justiça do Trabalho em solicitação de reclamação, que envolve um funcionário regido pela CLT. Ou seja, pode ser um funcionário de uma empresa de mão de obra temporária e terceirização ou qualquer outra empresa que envolve setores do mercado.
Ação trabalhista: entenda o que é e saiba como se proteger. Em muitas empresas, o passivo trabalhista é sinônimo de preocupação em razão do impacto negativo que ele causa nas finanças empresariais. Por isso, uma ação trabalhista exige atenção tanto na proteção jurídica quanto na proteção financeira do negócio.
Assim, o prazo para entrar com a ação trabalhista está suspenso, apenas começa a contar quando ele fizer 18 anos, no dia 01/02/2019. Assim, o prazo final para que Carlos entre com um processo trabalhista é de 2 anos após ele ter feito 18 anos, ou seja 01/02/2021. Tal regra serve para todos que trabalhem e tem menos de 18 anos.
O uso do compromisso de compra e venda para defender a posse do imóvel. A garantia que tem o comprador de imóvel para defendê-lo de eventual penhora em favor de terceiro reside no competente
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação trabalhista, apresentada conforme novo CPC (art 350) e Lei da reforma, em decorrência de defesa apresenta em ação trabalhista, na qual se busca o reconhecimento de vínculo empregatício entre pedreiro e titular da obra, cumulada com pedido de reparação de dano moral, em face da falta
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Modelo de Petição Inicial Trabalhista – Assédio Moral. Modelo atualizado de acordo com a Súmula 463 do TST sobre a concessão da assistência judiciária gratuita basta declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado. Aviso legal – são expressamente proibidos: a distribuição, reprodução, cópia
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